Cada vez mais adolescentes suíças se prostituem para poder dar-se ao luxo de comprar roupas caras ou outros objectos de consumo, como informam os media helvéticos. Neste contexto, a Associação Suíça de Protecção à Criança reivindica o aumento da idade legal mínima de prostituição de 16 para 18 anos no país.

Ela alerta para o facto da idade legal para o exercício da prostituição ser de 21 anos em países vizinhos como a Alemanha, e de 18 na França e na Itália. O risco é que a Suíça se possa tornar um “paraíso para turistas do sexo com adolescentes.”

“Precisamos fechar essa brecha legal”, declara Ruth-Gaby Vermot, uma ex-parlamentar e membro do conselho da associação. “De contrário, nossa legislação irá atrair pessoas de outros países que sabem que aqui é possível ter sexo com meninas de 16 e 17 anos sem ser punidos.”

A prostituição é legal na Suíça. A maioridade sexual é de dezasseis anos, embora a diferença de idade permitida entre as duas partes seja de 3 anos ou menos. Por exemplo, se a relação sexual for entre uma pessoa de 13 anos e uma de 15, estas não poderiam ser processadas.

“É importante ressaltar que essas são duas questões separadas”, ressalta o porta-voz da Polícia Federal Suíça, Guido Balmer. “Não há nada no Código Penal sobre prostituição. Existem várias sub-cláusulas – proxenetismo está banido, por exemplo – mas a prostituição não está. Já em relação ao abuso sexual, o Código Penal contém uma longa lista de delitos.”

Se você tem 15 anos não pode prostituir-se porque é menor e não graças a uma lei que regulamente a prostituição. Sexo com pessoas de mais de dezasseis anos é legal – pagar para isso não muda nada.

Embaraçado

Para a Associação Suíça de Protecção à Criança a situação é inaceitável.

“A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, assim como o protocolo adicional sobre a venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil – os dois ratificados pela Suíça – prevêem a protecção das crianças contra a exploração sexual até à idade de 18 anos”, lembra Karolina Frischkopf, membro da associação.

“O problema é que as nossas leis não fazem qualquer alusão à situação daqueles que têm entre 16 e 17 anos e se prostituem voluntariamente. Todas as outras situações são cobertas pela actual legislação. Trata-se de uma questão de fechar essa brecha legal.”

A associação exige, portanto, que a idade legal para a prostituição seja elevada para 18 anos e que o sexo pago com pessoas de idades entre 16 e 17 anos se torne um delito punível pela lei.

Outras organizações também se mostram contrariadas pela actual situação num país que trabalhou tão duro pelo direito das crianças nos últimos anos.

“Para a Suíça, é simplesmente embaraçoso”, avalia Susanne Seytter do FIZ, ONG de defesa dos direitos da mulher sediada em Zurique.

Ponto de vista do governo

Para o Ministério da Justiça, o que conta é a Convenção do Conselho da Europa de Protecção da Criança contra a Exploração e Abuso Sexual, que o governo ainda não decidiu se vai assinar e ratificar. Ela foi adoptada e aberta para assinatura durante a 28° Conferência de Ministros Europeus da Justiça em Julho de 2007 em Lanzarote, Espanha.

“Esta convenção trata, entre outras coisas, da questão de penalizar aqueles que se aproveitam dos serviços de prostitutas de 16 a 17 anos de idade”, explica à swissinfo o porta-voz do ministério, Folco Galli.

No entanto, a convenção precisa ainda passar por um procedimento de consulta, análise do processo de consulta, para posteriormente enviar o projecto de lei ao Parlamento que poderá emendá-lo. Resumindo: a idade legal para a prostituição na Suíça não irá aumentar para 18 anos no futuro breve.

Sexo por marcas

O que se tornou conhecido como “sexo por marcas” é o fenómeno de cada vez mais adolescentes na Suíça escolherem a prostituição ocasional como forma de melhorar a “mesada” para compra de roupas de grife e outros bens de consumo.

As garotas fazem “propaganda” dos seus serviços através de páginas na Internet ou frequentando discotecas luxuosas. Um clube nocturno de Zurique chegou a organizar uma festa temática – incluindo muitas convidadas de 16 anos.

A demanda online por jovens prostitutas é grande e os anúncios enfatizam o fato de essas meninas entre 16 e 17 anos estarem disponíveis. Porém, Ruth-Gaby Vermot alerta que as meninas trabalhando sozinhas de forma privada estão à mercê da boa vontade dos clientes.

Frischkopf ainda acrescenta: a prostituição de adolescentes pode resultar numa situação em que a menina envolvida seja afastada de uma vida normal: afinal ela é feita em segredo e não pode ser compartilhada com a família ou amigos.

“A situação piora ainda mais pelo fato de que o dinheiro fácil obtido com essas actividades prejudicam outros desafios na vida como estudar ou ter um trabalho menos atractivo”, diz.

“A prostituição não é apenas um ‘pecado da juventude’ que pode ser esquecido facilmente. O acto de vender o corpo marca uma pessoa por toda a sua vida.

Fonte: SwissInfo – 29/10/2008