O Fundo das Nações Unidas para a Infância e Juventude (Unicef) criticou oficialmente a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última semana, de manter a sentença que absolveu dois clientes por explorarem sexualmente crianças – sob o argumento de que se tratavam de prostitutas conhecidas. O texto relata que os acusados eram José Luiz Barbosa, o Zequinha Barbosa (campeão mundial em 1987 na corrida de 800 metros rasos) e o ex-assessor Luiz Otávio Flores da Anunciação. A Unicef considerou absurda a justificação do STJ para manter a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

“Por incrível que possa parecer, o argumento usado é o de que os acusados não cometeram um crime, uma vez que as crianças já tinham sido exploradas sexualmente anteriormente por outras pessoas”, manifestou em nota a organização. De acordo com a Unicef, a decisão surpreende pelo facto de o [[Brasil]] ter assinado a Convenção sobre os Direitos da Criança em 1990, que convoca os Estados a tomarem todas as medidas necessárias para assegurar que as crianças estejam protegidas da exploração sexual.

“Além disso, a decisão causa indignação, por causa da insensibilidade do Judiciário para com as circunstâncias de vulnerabilidade às quais as crianças estão submetidas. O facto resulta ainda num precedente perigoso: o de que a exploração sexual é aceitável quando remunerada, como se as nossas crianças estivessem à venda no mercado perverso de poder dos adultos.”

Na nota, a Unicef reitera que “nenhuma criança ou adolescente é responsável por qualquer tipo de exploração sofrida, até mesmo a sexual”. Para a ONU, esse tipo de violência representa grave violação dos direitos à dignidade e à integridade física e mental de meninos e meninas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Abril – 29/06/2009