Segundo um importante relatório do Laboratório de Investigações Familiares da Universidade de Hampshire (EUA), os castigos corporais às crianças poderão causar-lhes problemas sexuais na adolescência e na idade adulta.

Note-se ainda que a legalidade e a aprovação social generalizadas dos castigos corporais aumentam acentuadamente a vulnerabilidade das crianças à exploração. O facto de os castigos corporais sobre as crianças serem legais, quando as leis em todos os países criminalizam até a menor violência contra os adultos, vem reflectir e reforçar o estatuto inferior das crianças como seres menos que humanos – como objectos e possessões – precisamente o estatuto que permite que elas se transformem em mercadorias transacionáveis no comércio do sexo.

Portanto, a proibição dos castigos corporais sobre as crianças confere a essas, à luz do direito penal, uma protecção igual contra a violência, onde quer que as crianças se encontrem e quem quer que seja o perpetrador. Tais medidas fornecem uma protecção fundamental contra todas as formas de violência, e fazem valer o direito das crianças ao respeito total pela sua integridade física e dignidade humana. A proibição constitui um elemento essencial da estratégia de eliminação do abuso e da exploração sexual das crianças.

Não pode haver símbolo mais potente do estatuto inferior das crianças do que a aceitação legal continuada dos castigos corporais. A proibição dos castigos corporais constitui um passo gigantesco no sentido do reconhecimento das crianças como seres humanos e detentoras de direitos. A exploração sexual e outras formas de exploração das crianças resultam do facto de as crianças serem encaradas como objectos, como possessões, com as quais os adultos podem fazer o que quiserem. A proibição dos castigos corporais – colocando as crianças em pé de igualdade face aos adultos no que diz respeito aos ataques à sua integridade física – elimina definitivamente o fundamento legal para esta visão.

Convenção sobre os Direitos da Criança

Em Genebra, em 2001, foi lançada “A Iniciativa Global” que visa promover e apoiar a proibição de todos os castigos corporais e outros castigos cruéis e degradantes das crianças, no contexto da implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança. Os seus objectivos são apoiados pela Unicef, Unesco, organizações de direitos humanos e ONGs internacionais. A implementação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança – assim como outros tratados regionais e internacionais em matéria dos direitos humanos – exige a proibição de todos os castigos corporais sobre as crianças, incluindo em casa.

O Comité dos Direitos da Criança já há muito tempo fez essa recomendação aos Estados Partes, tendo em Junho de 2006 consolidado a sua abordagem no Comentário Geral nº8 sobre “O direito da criança à protecção contra os castigos corporais”. O Comité afirma que a proibição e a eliminação dos castigos corporais constituem “uma estratégia-chave para reduzir e prevenir todas as formas de violência nas sociedades” (parágrafo 3). O preâmbulo do Protocolo Facultativo – relativo à venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil – sublinha a importância de “uma abordagem integrada”, incluindo a “resolução dos factores contributivos”. A legalidade e a aprovação social dos castigos violentos constituem um factor contributivo.

A tónica na prevenção expressa no Protocolo Facultativo (Artigo 9º) vem dar força ao apelo para que a proibição dos castigos corporais seja incluída nas estratégias para solucionar a exploração sexual. Esse aspecto também é sublinhado no relatório do Estudo sobre a Violência Contra as Crianças do Secretário-Geral da ONU, que recomendou a proibição de toda a violência contra as crianças, incluindo os castigos corporais, e definiu como data-objectivo o ano de 2009.

A prática generalizada de magoar as crianças fisicamente em nome do castigo ou “disciplina” viola a sua integridade física e a sua dignidade humana, e torna “mais fáceis”, e mais prováveis, outras invasões físicas ou sexuais. A legalidade do castigo violento enfraquece a contestação, fundamentada nos direitos, de toda a violência contra as crianças – incluindo o abuso e a exploração sexual.

Os castigos corporais, e a ameaça dos mesmos, podem ser utilizados para forçar crianças a terem relações sexuais dentro ou fora da família, assim como outras formas de exploração sexual. Os castigos corporais dados pelos pais são frequentemente a razão pela qual as crianças fogem de casa, o que as torna mais vulneráveis à exploração na rua. Os castigos corporais são um meio habitual de controlar os trabalhadores infantis (incluindo os que trabalham no comércio do sexo). A experiência dos castigos corporais tem um impacto negativo no desenvolvimento emocional e interpessoal da criança e está associada, na idade adulta, a agressividade, saúde mental diminuída e, como já assinalámos acima, ao comportamento sexual de risco.

A implementação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança – assim como outros tratados regionais e internacionais em matéria de direitos humanos – exige a proibição de todos os castigos corporais sobre as crianças, incluindo em casa. Este aspecto também é sublinhado no relatório do Estudo sobre a Violência Contra as Crianças do Secretário-Geral da ONU, que recomendou a proibição de toda a violência contra as crianças, incluindo os castigos corporais, e definiu como data objectivo o ano de 2009.

A ausência de tolerância zero relativamente à violência contra as crianças, na legislação e nas atitudes sociais, dificulta a prevenção de todas as formas de violência e exploração. As crianças sofrem frequentes castigos corporais e abusos sexuais no seio da família. Um ambiente doméstico onde se desculpa um determinado grau ou tipo de violência contra as crianças é um ambiente onde os limites estão mal definidos e as crianças são vulneráveis. Alguns castigos corporais são de matiz sexual (por exemplo, dar palmadas directamente nas nádegas nuas) e há muita pornografia infantil que mostra cenas de castigos físicos a crianças.

Em resumo, o castigo corporal implica inevitavelmente uma violência contra a pessoa que dele é vítima. No caso de crianças, o facto torna-se agravado pelas inevitáveis consequências negativas que sempre ocorrem.

Fonte: ExpressoMT – 04/04/2010

Uma polémica que está sempre indo e vindo, virou hit com os Titãs (“a televisão deixou-me burro, muito burro demais”) e é alvo de inúmeros estudos científicos, volta à tona a partir de uma nova e enorme pesquisa da Universidade de Montreal, no Canadá: ver televisão emburrece as crianças, como mostra a reportagem do The Independent.

Os cientistas acompanharam 1.314 crianças nascidas no Quebec entre 1997 e 1998, com idades entre 29 meses (2 anos e meio) e 53 meses (4 anos e meio) até chegarem aos 10 anos. Os seus pais precisavam relatar quantas horas os filhos assistiam à TV e os professores avaliavam a evolução académica deles, as suas relações psicosociais e os seus hábitos de saúde. Em média, as crianças de 2 anos viam televisão 8,8 horas por semana e as de 4 anos, uma média de 15 horas por semana. A pesquisa foi publicada nesta segunda-feira no Archives of Pediatrics & Adolescent Medicine.

Os pesquisadores descobriram que os pequenos que passavam mais tempo em frente à telinha eram piores em matemática, comiam mais junk food e sofriam mais bullying de outras crianças.

As descobertas mostram que há evidências científicas de que a TV prejudica o desenvolvimento cognitivo e que o governo canadino deveria limitar o número de horas das crianças em frente à TV. Os pediatras americanos já recoemendam que as crianças com menos de 2 anos não deveriam ver televisão, e as mais velhas deveriam ter um limite diário de 2 horas por dia no máximo. A França já proíbe programas para crianças com menos de 3 anos e a Austrália recomenda que as que têm idades entre 3 e 5 anos não assistam a mais de uma hora por dia.

Os cientistas que conduziram o estudo afirmaram que a fase pré-escolar é importantíssima para o desenvolvimento do cérebro, e que o tempo em frente à TV é um desperdício que pode levar à aquisição de maus hábitos. A autora do estudo, Linda Pagani, da Universidade de Montreal, disse que o impacto negativo de se assistir à TV nesta idade permanece durante toda a vida.

“A nossa descoberta mostra que este é um problema de saúde pública e que deveria existir um guia com directrizes da Academia Americana de Pediatria sobre o número de horas recomendado em frente à TV”.

O psicólogo Aric Sigman, que fez a revisão de 30 estudos científicos sobre TV e computadores, disse que os programas mostrados nos aparelhos modernos têm uma velocidade de edição mais rápida, sons mais altos e cores mais intensas do que nos anos 60 e 70, e que isso afectaria “dramaticamente as nossas mentes”.

Fonte: O Globo – 03/04/2010

A dislexia não é uma doença, mas uma dificuldade de aprendizagem que pode ser superada com uma intervenção estruturada, de modo a que crianças disléxicas superem as dificuldades manifestadas ao nível da leitura e da escrita. Na sequência dessa intervenção, a dislexia pode ser ultrapassada, pelo que as crianças e jovens podem vir a ter uma aprendizagem perfeitamente normal.

A certeza é de Nuno Machado, um investigador albicastrense da área da Neuropsicologia, que acaba de apresentar e publicar um artigo científico sobre a temática, no I Congresso Internacional de Animação Sociocultural e Necessidades Educativas Especiais, que decorreu, a 16 e 17 de Abril, em Chaves.

No artigo, aquele investigador, que está a terminar o Doutoramento na Universidade de Salamanca, aborda a dislexia a partir das neurociências da conduta, pois considera que “ao termos conhecimento do funcionamento do cérebro, é possível trabalhar com a criança disléxica, no sentido de melhorar o seu handicap [dificuldade], de forma a ter uma vida escolar e social melhor”.

Nuno Machado defende que os professores deveriam ter formação na área das neurociências, que considera transversal às diferentes disciplinas, pois essa seria a forma de “poderem perceber o que a criança tem efectivamente”. Essa seria uma possibilidade para iniciar uma intervenção estruturada.

“Deveria haver uma intervenção estruturada para perceber o tipo de dislexia que a criança tem e adaptar essa intervenção ao seu meio ambiente, pois há factores genéticos, neurocognitivos e sociais que devem ser conhecidos para estruturar uma intervenção”.

O artigo apresentado é assinado por Nuno Machado, mas também por Manuel Joaquim Loureiro, da Universidade da Beira Interior, além das investigadoras espanholas Valentina Ladera Fernandez e Maria Victoria Perea Bartolomé, da Universidade de Salamanca. O objectivo do trabalho passa por promover o debate científico em torno da dislexia, de forma a definir programas de promoção para uma melhor qualidade de vida da criança disléxica. Um aspecto em que o apoio à família da criança disléxica pode ser também decisivo, de forma a desenvolver a auto-estima da criança e a gerar energia para superar as dificuldades diárias, designadamente em termos escolares.

“É preciso investir sempre na criança e nunca a deixar sozinha, como sucede muitas vezes. A criança disléxica quer sentir-se igual às outras, embora tenha dificuldades na leitura e na escrita. A nossa ideia passa por partir de uma intervenção na sala de aula para uma intervenção mais globalizante”, refere Nuno Machado. De caminho, adianta que os esforços da criança disléxica devem ser recompensados, pois esse será o caminho para que ela se sinta bem, para que se sinta igual num mundo de diferentes.

Fonte: Reconquista – 30/04/2010