A Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que negou ser crime pagar por sexo com menores de idade que se prostituem.
Na semana passada, o ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do caso, e os demais ministros da Quinta Turma do STJ, mantiveram a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que rejeitou acusação de exploração sexual de menores contra dois réus, por entender que cliente ou utilizador de serviço oferecido por prostituta não se enquadra no crime previsto no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A decisão revoltou magistrados, promotores e defensores dos direitos da Criança e do Adolescente.
Segundo o processo, os dois réus, cujos nomes não foram revelados, contrataram os serviços de três garotas que estavam numa paragem de autocarro, mediante o pagamento de R$ 80,00 a duas adolescentes, que na época tinham 12 e 13 anos, e R$ 60,00 a uma mulher. O programa foi realizado num motel, em 2006.
O Tribunal de Mato Grosso do Sul absolveu os dois, por considerar que as adolescentes já eram prostitutas reconhecidas, mas ressaltou que a responsabilidade penal dos apelantes seria grave caso fossem eles quem tivessem iniciado as actividades de prostituição das vítimas. Para especialistas em Direito da Criança e do Adolescente, a decisão abre um precedente perigoso.
“É uma aberração, uma interpretação errada e absurda do Estatuto da Criança e do Adolescente. O estatuto é claro ao afirmar que a exploração de menores é um crime permanente. Não importa quem iniciou o processo, mas todos aqueles que se utilizam ou participam no esquema têm de ser punidos”, afirma Ariel de Castro Alves, membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Para a procuradora Ariadne Cantú Silva, que, na época foi promotora do processo, os tribunais não consideraram que as duas menores já tinham sofrido.
“O processo deixou muito claro que as meninas não tinham qualquer domínio da sua liberdade sexual. Não era uma opção. Elas entraram na prostituição por viverem em situação de risco. A decisão levou em conta apenas um Código Penal ultrapassado e desprezou o ECA, que é uma legislação moderna e mundialmente reconhecida”, afirma Ariadne.
O juiz estadual absolveu os réus porque, de acordo com ele, “as prostitutas esperam o cliente na rua, e já deixaram de ser pessoas que gozam de uma boa imagem perante a sociedade”. O magistrado afirma ainda que a “prostituição é uma profissão tão antiga que é considerada no meio social apenas um desregramento moral, mas nunca uma ilegalidade penal”. O STJ manteve essa posição e apenas condenou os dois jovens por transportarem material pornográfico. Além do programa, eles aproveitaram para tirar fotografias das meninas nuas.
“A decisão é quase uma licença para que o abuso e a exploração sejam cometidos sem punição. Actualmente, casos como estes dificilmente são punidos. É um processo difícil, que envolve constrangimentos e, muitas vezes, ameaças às vítimas e aos familiares delas. Quando se pode punir, temos uma decisão absurda destas”, diz Alves.
Alves afirma que os conselheiros do Conanda ainda não definiram uma estratégia para tentar derrubar a decisão, mas afirma que o conselho está confiante de que ela será derrubada no Supremo Tribunal de Justiça, quando a Procuradoria de Mato Grosso do Sul apresentar recurso. Segundo ele, caso o Supremo não reverta a decisão, o caso poderá ser levado para os tribunais internacionais.
“Esta decisão não fere só o ECA ou a Constituição, mas também os acordos internacionais assinados pelo Brasil sobre protecção de crianças e adolescentes. O caso poderá ser levado, por exemplo, à Organização dos Estados Americanos (OEA)”, diz.
Para o promotor Murillo Digiácomo, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop) de Infância e Juventude do Ministério Público do Paraná, o caso é uma vergonha para o Brasil no cenário internacional.
“É uma situação inqualificável. Qualquer pessoa que entenda minimamente de direitos da criança, qualquer cidadão, fica chocado. Como é que um Tribunal de Justiça pode tomar uma atitude destas, contrária a tudo o que a lei determina? A gente fica perplexo”, diz o promotor.
Para os especialistas, não punir quem explora sexualmente crianças e adolescentes é ignorar que há uma rede criminosa agindo.
“Colocar o cliente como não responsável pela exploração é um pensamento que viola direitos humanos e incentiva a impunidade. É um grande retrocesso”, afirma Neide Castanha, pesquisadora e presidente do Comité de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Cerca de 150 milhões de raparigas e 73 milhões de rapazes menores de idade são todos os anos vítimas de exploração e violência sexual no Mundo, segundo um relatório divulgado esta terça-feira pelo Comité Alemão da
Unicef, em Berlim.
O relatório do Comité Alemão para o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), apresentado esta terça-feira em Berlim, Alemanha, pelo actor Roger Moore, embaixador de boa vontade daquela organização, estima que milhares de crianças sejam vendidas anualmente para o estrangeiro para fins sexuais.
Acresce que milhões de raparigas e rapazes menores de idade são “anualmente vítimas de violência sexual na escola, área de residência, local de trabalho e prisões”, adianta o documento.
Segundo estimativas da Unicef, apenas na Ásia um milhão de crianças é explorado para fins sexuais todos os anos, entre 60 e 100 mil crianças são vítimas do comércio sexual nas Filipinas, mais de 15 mil crianças prostituem-se diariamente nas regiões turísticas do Quénia e mais de trinta mil na África do Sul (metade das quais menores de 14 anos).
Dados de um estudo das Nações Unidas sobre a violência contra crianças, citados no relatório da Unicef, apontam que 1,8 milhões de crianças em todo o Mundo são anualmente obrigadas à prostituição e à pornografia, enquanto 1,2 milhões de menores são vendidos como mercadorias, principalmente para exploração sexual.
O relatório do Comité Alemão da Unicef lamenta que, nos últimos anos, o tráfico de crianças, a exploração sexual de menores e a pornografia infantil se tenham tornado em mercados com lucros exorbitantes.
A Articulação Internacional contra Prostituição, Pornografia e Tráfico de Crianças e Adolescentes (ECPAT, na sigla em inglês) estima que o lucro anual da prostituição e pornografia infantil ronde 12 mil milhões de dólares (cerca de 8,3 milhões de euros), uma actividade altamente rentável que vem logo a seguir ao tráfico internacional de armas ou drogas.
Quanto à pornografia infantil, o relatório da Unicef na Alemanha lembra que, em 2003, as estimativas do Governo alemão apontavam para que “mais de três milhões de imagens estivessem acessíveis na web”, um número que terá aumentado com a maior utilização da Internet, que tem vindo a ajudar a proliferação deste tipo de material pornográfico.
O relatório refere ainda que, segundo a organização internacional ‘Innocence in Danger’ (Inocência em Perigo), existam mais de 50 mil consumidores regulares de pornografia infantil na Alemanha.
Fonte: Açoriano Oriental – 02/06/2009
Mais de 70.000 crianças de toda a Ásia são vítimas do turismo sexual, principalmente no Camboja, Indonésia, Filipinas e Tailândia.
Segundo Frans van Dijk, do grupo “Terra dos Homens – Holanda”, o número de meninos usados para turismo sexual está a aumentar.
“É difícil saber números exactos, mas estamos certos que ultrapassam as estimativas de 60.000 a 70.000″, afirmou durante uma Conferência Sobre Turismo Sexual Infantil no Sudeste Asiático. Explicou ainda que tanto as vítimas como os pais evitam denunciar o abuso por vergonha ou porque são pagos pelo silêncio.
A situação é crítica neste continente porque alguns asiáticos acreditam que manter sexo com crianças aumenta a longevidade.
Irwanto, especialista indonésio da Coligação Nacional para Erradicar a Exploração Sexual Infantil, afirma que as crianças recebem incentivos financeiros, como pagamento de despesas de educação, em troca de se prostituir.
As crianças que correm maiores riscos vivem em áreas propícias a desastres naturais como terramotos, inundações e ciclones e geralmente são órfãos de um dos pais.
As crianças de áreas como Aceh (Indonésia) – atingida pela tsunami de 2004 que provocou 170.000 mortos – são particularmente vulneráveis a este tipo de práticas.
Fonte: Globo – 19/03/2009
Mantenha as suas crianças seguras na Internet
Normalmente, as crianças são melhores com computadores do que os seus pais. Podem aprender na escola a ligar a Internet e a usá-la.
Recorde que as crianças alcançam o mundo exterior quando estão “online”. A menos que um sistema de filtragem seja instalado (por exemplo, para bloquear palavras e imagens grosseiras) as crianças poderão ver imagens indecentes e violência, ao mesmo tempo que terão acesso a sites úteis e engraçados. As crianças também podem falar com estrangeiros, especialmente nas salas de Bate-Papo (“Chat”). Existe o risco, como em qualquer outro sítio, que alguém que os queira prejudicar tente contactá-los.
Ensinem às vossas crianças que na Internet elas não devem dar o seu endereço nem o nome da sua escola, como também nunca devem, sem a vossa presença, encontrar-se com alguém que tenham conhecido através da Internet.
Aqui tem alguns conselhos de segurança que deve imprimir e colar ao seu computador.
- É uma má ideia ir ver alguém que conheceste através da Internet, sem que os teus pais vão contigo.
- Lembra-te que as pessoas com quem falas podem estar a mentir, tu não os podes ver nem eles a ti.
- Assim, não dês a ninguém os teus detalhes pessoais como o teu endereço, o nome da tua escola, a tua fotografia ou a tua senha. Poderá ser um louco!
- Se vires coisas verdadeiramente indecentes, a culpa não é tua, fala com os teus pais.
Navegação segura – conselhos aos pais
Alguns prestadores de serviços de Internet (ISP) oferecem espaços seguros para as crianças ou pacotes para filtragem dos conteúdos, mas também poderá comprar software específico. Não obstante, os seus filhos precisam de aprender o código de conduta para uma utilização mais segura da Internet, para as ocasiões em que não estejam protegidos.
Certifique-se de que os seus filhos estão cientes que nunca deverão marcar encontros com ninguém que tenham conhecido através da Internet, a não ser que esteja disposto/a a acompanhá-los e que o encontro se realize num local público.
Ensine-os a proteger os dados pessoais, isto é, a não enviar mensagens electrónicas nas quais conste a morada da vossa residência, o vosso número de telefone ou o nome da escola que eles frequentam, ou a enviar fotografias deles e a nunca as divulgar nos “fóruns de discussão” (chat rooms) (as mensagens electrónicas podem extraviar-se e ser lidas por pessoas que se apoderem delas – de facto, são muito semelhantes a cartões postais. Por outro lado, os “fóruns de discussão” também são locais públicos, nunca se sabendo ao certo quem poderá estar a ver ou a ouvir).
Os seus filhos têm que ter consciência de que as pessoas que conhecem na Internet nem sempre são o que parecem, mesmo as que se tornam suas correspondentes ou “companheiras de teclado”. As pessoas nem sempre dizem a verdade quando estão a comunicar em linha – onde ninguém as pode ver.
As crianças inibem-se muitas vezes de contar situações desagradáveis com as quais se deparam na Internet, pelo que deverá ensinar-lhes que não é culpa delas se, num “fórum de discussão” ou numa mensagem que recebam, alguém disser ou escrever algo que as indisponha ou preocupe. Nesse caso, elas deverão informá-los assim como ao vosso prestador de serviços de Internet.
As crianças precisam de ser especialmente cautelosas nos “fóruns de discussão” (mesmo que um “fórum de discussão” seja exclusivamente para crianças, pois não é por enquanto possível saber se todos os participantes são realmente crianças. Um adulto ou um adolescente pode estar a tentar enganá-las).
Verifique se o seu prestador de serviços de Internet tem “fóruns de discussão” supervisionados por um moderador e concebidos para crianças da idades dos seus filhos e só permita a utilização desses “fóruns”, nos quais um adulto responsável está permanentemente em linha, impedindo intervenções indesejáveis. Mas os seus filhos não precisam de se preocupar: o adulto não interferirá nas conversas e eles provavelmente nem se aperceberão da sua presença, a não ser que alguém comece a ter comportamentos incorrectos.
Ensine os seus filhos a nunca responderem a mensagens indecorosas ou sugestivas. Eles devem contar-lhe sempre que receberem mensagens que os chocarem, perturbarem ou que não compreenderem, ou se virem imagens ofensivas enquanto navegarem na Internet. Por favor, comunique esses problemas ao seu prestador de serviços de Internet. Existem linhas directas da UE, como a Internet Watch Foundation (Fundação de Observação da Internet), que podem pôr termo a esse tipo de situações. Não hesite em contactar esta fundação caso se depare com alguma delas.
Outros conselhos a partilhar com os seus filhos
Não é boa ideia enviar a quem quer que seja dados de cartões de crédito ou de contas bancárias (sem consultar primeiro os pais ou o educador, pois alguém poderá apoderar-se deles)
É preferível não dar a ninguém a palavra de passe para aceder à Internet (alguém pode fazer-se passar por nós e ler as nossas mensagens).
Lembremo-nos que se alguém nos faz uma proposta que nos parece boa demais para ser verdade, é provavelmente uma armadilha!
Mantenhamo-nos distantes dos sítios “para maiores de 18 anos” (os avisos existem para nos proteger, e para além disso, os sítios para adultos podem fazer aumentar bastante a conta telefónica).
Não devemos activar ligações Internet enviadas em mensagens electrónicas, nem abrir anexos delas se essas mensagens nos chegarem de pessoas que não conheçamos muito bem e em quem não tenhamos absoluta confiança. E o mesmo se aplica a descarga de ficheiros de sítios Internet. Não abramos nada que não provenha de pessoas que conheçamos e em quem confiemos, pois podemos descarregar um vírus ou qualquer outro ficheiro que danifique ou destrua o nosso computador.
Sistemas de Filtragem
O alvo dos sistemas de filtragem é o bloqueio de acesso de sites não desejados ao seu computador pessoal. Existem três tipos de sistemas:
1. Sistemas de Software ou Provedores de Serviços na Internet (ISP) que usam palavras ou imagens chaves para determinar os sítios que têm de ser evitados.
2. Sistemas de Software ou Provedores de Serviços na Internet (ISP) baseados nas listas ‘sim’ e ‘não’, aprovadas pelos computadores ou pessoas. A lista ‘sim’ quer dizer que só os sites que foram verificados e que são apropriados para as crianças mais novas podem ser visitados.
3. Graças à UE, o sistema de ICRA (Associação de Avaliação do Conteúdo dos Sites na Internet) é gratuito e já foi instalado nos dois navegadores (browsers) principais. É uma espécie de classificação voluntária do conteúdo dos sites, resultando em etiquetas electrónicas que marcam se os sites são aprovados para as crianças.
Nenhum software de filtragem pode substituir a necessidade de os pais vigiarem o que os filhos vêem em linha e, hoje, é particularmente difícil encontrar protecção contra os sítios violentos. Todavia, um estudo recente de Test Achats, cofinanciado pelo plano de acção comunitário para a Internet, demonstra que os filtros de qualidade são, provavelmente, o melhor método para bloquear, pelo menos, a maior parte dos sítios para adultos. O Comité atribui grande importância ao seu desenvolvimento.
Muitos dos produtos de filtragem são norte-americanos, o que significa que os valores americanos, tais como a rigidez no que se refere à nudez ou a relativa brandura em matéria de armas ou violência, podem exercer uma forte influência sobre os critérios de filtragem. Muitos dos produtos de filtragem funcionam essencialmente em inglês. Poderá haver grandes diferenças de preços entre os diversos produtos, não sendo os mais caros necessariamente os melhores.
Diversidade dos sistemas de filtragem
Listas negativas:
Elabora-se uma lista negativa dos sítios a evitar (contendo material ofensivo, violento ou racista) e, quando a criança clica num destes sítios, é-lhe bloqueado o acesso. Alguns programas funcionam igualmente com base em listas de palavras interditas; assim que tais palavras sejam detectadas num endereço ou no próprio sítio, o acesso ao sítio é bloqueado. A desvantagem das listas negativas é requererem uma actualização constante.
Filtragem em tempo real:
O filtro detecta as palavras e/ou imagens no momento em que são accionadas, não permitindo a exibição da página que contenha um texto ou imagem não desejada. O inconveniente é que a página pode ser parcialmente exibida antes de o filtro detectar a palavra ou imagem ofensiva. Além disso, o sistema pode tornar mais lento o acesso aos sítios web.
Rotulagem/classificação dos sítios:
Os proprietários dos sítios rotulam voluntariamente as páginas web em função do tipo de material (p. ex. violência, nudez, jogo, “adulto”, etc.). Os rótulos e as categorias foram criados pelo ICRA. O filtro lê esses rótulos e decide se permite ou não o acesso em função dos critérios definidos pelos pais. O inconveniente deste sistema é que a rotulagem voluntária dos sítios web depende dos proprietários e, até agora, não se encontram muitos sítios rotulados.
Domínios reservados:
Elaboram-se listas de sítios web adequados para crianças, só sendo permitido o acesso aos sítios que constam da lista. Este é o método mais seguro para proteger as crianças mais pequenas.
Números verdes na Internet (Europa)
Linhas verdes, nas quais pais e tutores podem apresentar as suas queixas online ou por correio electrónico, estão a ser criadas a nível europeu. Os pais devem utilizá-las para informar o serviço sobre qualquer material potencialmente ilegal. Até agora, as linhas verdes existem em 12 países da UE; ainda faltam 3 países que não dispõem desta cobertura.
Aqui tem os sítios das linhas verdes existentes e os seus endereços de correio electrónico respectivos:
Alemanha
hotline@jugendschutz.net – www.jugendschutz.net/
hotline@fsm.de – www.fsm.de/ – www.eco.de/
Áustria
meldung@stopline.at – www.stopline.at/
Bélgica
netalert@childfocus.org – www.childfocus-net-alert.be/
gpj@gpj.be – www.gpj.be/ – www.info.fundp.ac.be/~mapi/mapi-fr.html
Dinamarca
redbarnet@redbarnet.dk – www.redbarnet.dk/
Espanha
a.acpi@terra.es – www.protegeles.com/
França
contact@pointdecontact.net – www.pointdecontact.net/
Grécia
www.safeline.gr/
Finlândia
www.pela.fi/nettivihje/
Irlanda
report@hotline.ie – www.hotline.ie/
Islândia
abending@barnaheill.is – www.barnaheill.is/
Itália
www.stop-it.org/
Holanda
meldpunt@meldpunt.org – www.meldpunt.org/
Portugal – www.pgr.pt/
Reino Unido
www.iwf.org.uk/
Suécia
minor@press.rb.se – www.rb.se/hotline/
Fonte: Net Consumers
A
União Europeia aprovou esta terça-feira um novo programa para melhorar a segurança das crianças quando navegam na Internet, que contará com um orçamento de 55 milhões de euros para o período entre 2009 e 2013.
O programa, que entra em vigor em Janeiro de 2009, visa combater a manipulação psicológica e o assédio sexual, tornando mais protegidos os programas informáticos on-line e as tecnologias dos telemóveis, indicou a Comissão Europeia em comunicado.
A Comissão está convencida que esta estratégia permitirá aos mais jovens usar com maior segurança serviços de Internet como as redes sociais, os blogues e as mensagens instantâneas.
O novo programa co-financiará projectos que pretendam sensibilizar a população, sobretudo os jovens, pais e professores. Além disso, adianta, visa proporcionar uma rede de pontos de contacto através de uma página web e um número de telefone para informar de conteúdos e condutas ilícitas e prejudiciais, em especial materiais relacionados com abusos sexuais a crianças, manipulação e assédio on-line.
Outro dos objectivos é estimular iniciativas de auto-regulação neste meio e criar uma base de dados sobre as novas tendências no uso da Internet e suas consequências na vida das crianças.
O orçamento de 55 milhões de euros será repartido: 48% para sensibilizar a população, 34% para lutar contra os conteúdos ilegais, 10% para promover um ambiente de rede mais seguro e 8% para criar uma base de conhecimentos.
Bruxelas indicou que, segundo uma sondagem publicada hoje, 75% dos menores entre os 6 e os 17 anos utilizam a Internet e metade das crianças de 10 anos tem um telemóvel.
A mesma sondagem, realizada em Outubro, refere que 60% dos pais europeus preocupam-se com a possibilidade de os seus filhos virem a ser vítimas de manipulação psicológica via Internet, um acto que acontece quando um adulto procura conquistar amizade com as crianças com a intenção de cometer abusos sexuais.
Por outro lado, 54% dos progenitores temem que os seus filhos possam ser objecto de assédio em páginas de Internet ou mediante mensagem no telemóvel.
Fonte: Portugal Diário – 10/12/2008
O director do Fundo das Nações Unidas para a Infância (
Unicef) para a América Latina e o Caribe, Nils Kastberg, denunciou hoje que os abusos sexuais a menores na região estão arraigados no “silêncio” que impõem a cultura e a religião.
“Na América Latina e no Caribe, temos dois milhões de casos de abusos ao ano, o que ocorre principalmente no entorno da família. Está muito claro que houve muito silêncio e inclusive, às vezes, aceitação”, afirmou Kastberg, em entrevista à Agência Efe.
Ele está no Brasil para participar do 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que começará amanhã no Rio de Janeiro.
Kastberg deu o exemplo de algumas empregadas domésticas no Paraguai e em Porto Rico, que são estupradas pelos filhos dos patrões, que se aproveitam de sua relação de poder e da cumplicidade com os pais, que “preferem que violentem a criada em vez de uma prostituta”.
Ele assegurou que “existe uma resistência generalizada a ensinar” às crianças e que é preferível “tapar” os abusos a “contar a verdade”, o que, em sua opinião, pode constituir um grande mecanismo de prevenção.
O responsável da Unicef disse que é preciso dar ênfase na escola, onde os sinais dos abusos podem ser vistos cedo, como fazem no Peru as “Defensorias”, que são grupos de duas ou três professoras que apoiam as vítimas de abuso em cerca de 2.500 escolas.
O director do Unicef destacou que, nos 5 anos que está no cargo, em vários países começou a surgir “um sentimento” de que estes actos não são aceitáveis, mas manifestou que ainda existem muitos “vazios legais”, como falta de protecção às vítimas, o que acaba levando menores à prostituição.
“Para muitas meninas, dedicar-se à prostituição é uma bênção, em comparação com nível de violência que encontravam no lar, onde eram violentadas todas as noites e sem protecção”, afirmou. Segundo ele, é “muito difícil” que uma menina se prostitua sem antes ter sofrido abusos em casa.
Por isso, é preciso combater este tipo de violência doméstica com políticas “integrais” que “eliminem a impunidade” e apoiem a vítima, pois muitas mulheres não denunciam seus estupradores por medo de perder o sustento económico.
Para Kastberg, também se deve assinalar a “gigantesca responsabilidade” dos países europeus, responsáveis por 25% do tráfico de crianças e adolescentes, e que na América Latina fomentam a prostituição, por serem grandes emissores de turistas sexuais.
No caso da pornografia infantil, destacou que só três países da região, Canadá, Paraguai e Chile, têm leis contra a posse de material, o que qualificou de um “vazio monumental”.
“Os utilizadores deveriam saber que ao baixar uma foto na internet, estão a contribuir para a aceitação da prostituição infantil”, acrescentou.
O grande crescimento da pornografia na rede será uma das grandes novidades no congresso, já que é um fenómeno que não existia quando ocorreram as duas primeiras edições, em 1996 em Estocolmo, Suécia, e em 2001 em Yokohama, no Japão.
Fonte: Globo – 24/11/2008
