A decisão do tribunal, a que a Agência Lusa teve hoje acesso, é resultado de um procedimento cautelar instaurado contra o ex-inspector e as editoras para impedir a continuação da divulgação do livro e do vídeo nele baseado, assim como das teses neles difundidas que apontam para um envolvimentos dos pais no desparecimento da criança.
O tribunal decidiu, embora provisoriamente uma vez que se trata de um procedimento cautelar, a proibição de as editoras venderem os livros e vídeos “que ainda restarem nas bancas ou noutros depósitos ou armazéns e a obrigação de recolherem e entregarem a uma depositária” esses exemplares.
Segundo a advogada da família McCann neste processo, Isabel Duarte, as editoras visadas na decisão judicial são a Guerra e Paz, Editores, SA e VC-Valentim de Carvalho Filmes, Audiovisuais (esta última responsável pela divulgação do vídeo pela TVI).
Nos termos da decisão do tribunal, as editoras ficam também proibidas de executarem novas edições do livro ou do vídeo, assim como de “outros livros e/ou vídeos que defendam a mesma tese e que sejam destinados à comercialização ou divulgação por qualquer meio em Portugal”.
A decisão do tribunal refere, também, que as editoras e o autor do livro ficam proibidos de “procederem à citação, análise ou comentário expressos, verbalmente ou por escrito, de partes do livro ou do vídeo que defendam a tese da morte ou da ocultação do corpo” de Madeleine pelos seus pais.
O tribunal impõe ainda que editoras e autor fiquem proibidos de “procederem à reprodução ou comentário, opinião ou entrevista, onde tal tese seja defendida ou de onde possa inferir-se”, lê-se na decisão judicial.
O tribunal condenou ainda as editoras ao pagamento de uma sanção pecuniária de mil euros por cada dia de não acatamento das proibições ou da ordem de apreensão dos livros e vídeos.
A acção foi interposta por Kate e Gerry McCann em conjunto com os três filhos, Madeleine, Sean e Amelie, que são representados pela advogada Isabel Duarte.
Numa informação enviada hoje à Lusa, a advogada acrescenta que este processo judicial “correu com carácter secreto, até agora, para prevenir a inutilidade da decisão a obter”.
A menina inglesa Madeleine McCann desapareceu em 03 de Maio de 2007, quando tinha três anos de idade, do quarto de um apartamento num aldeamento turístico na Praia da Luz, concelho de Lagos, Algarve, onde se encontrava a passar férias com os pais e os dois irmãos.
Gonçalo Amaral, autor do livro publicado em 2008, alega que a criança morreu no apartamento onde a família estava instalada, lançando a suspeita de que os pais terão participado na ocultação do cadáver.
Os pais foram constituídos arguidos em Setembro de 2007 mas ilibados em Julho de 2008 por falta de provas.
A família manteve desde o início a posição de que Madeleine foi raptada, mas até hoje as autoridades não conseguiram saber o que realmente aconteceu, tendo o Ministério Público arquivado o caso, que pode ser reaberto se surgirem novos dados sobre o desaparecimento de Madeleine.
Fonte: Diário de Notícias – 09/09/2009
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